10 maio 2013

Apresentação de parecer da PEC das domésticas é adiado mais uma vez

Demissões de empregadas aumentam enquanto parecer sobre regulamentação é adiado





Mais uma vez, a apresentação dos projetos de regulamentação da Emenda Constitucional 72, que garante novos direitos às empregadas domésticas foi adiada. Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista responsável por consolidar as novas regras, disse que o governo federal, por meio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quer apresentar mais contribuições aos projetos na semana que vem.

O adiamento foi mal recebido por representantes do setor. Advogado do Sindicatos dos Trabalhadores Domésticos do Município de Niterói e Regiões, Gilmar de Almeida disse que a falta da regulamentação tem gerado muitas dúvidas tanto nas empregadas quanto nos patrões. A expectativa é que com a regulamentação dos novos direitos, o número de demissões pare de crescer. Segundo o advogado, da reta final da aprovação da PEC, em março, até agora, as dispensas aumentaram em 50% no sindicato.
 
Novo prazo

Jucá disse que o governo quer apresentar outras sugestões Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Jucá disse que o governo quer apresentar outras sugestões
Romero Jucá acredita que a proposta será discutida e votada na comissão até o fim deste mês. Uma nova reunião da comissão está marcada para a próxima quinta-feira.

— Quero liquidar esse assunto ainda neste mês. Nosso prazo é o mês de maio e estamos trabalhando com força total no sentido de fechar rapidamente a proposta — disse Jucá à Agência Senado.


Tramitação

Após mais de dois anos tramitando, a PEC das Domésticas foi aprovada no Senado em 26 de março.

Promessa

Em 28 de março, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou que a regulamentação sairia em 90 dias, atendendo a um pedido da presidente. A regulamentação analisará itens pendentes como pagamento do FGTS, adicional por trabalho noturno e demissão por justa causa.

Promulgação

No dia 2 de abril, a PEC foi promulgada. No mesmo dia começaram os trabalhos da comissão mista do Congresso que está elaborando o projeto da regulamentação. Dois dias depois, o Ministério do Trabalho instalou uma comissão para analisar a regulamentação de itens ainda pendentes da emenda. 

Fonte: Extra


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