Doméstica Legal Notícias: Saiba como preencher o Contrato de Trabalho da empregada de acordo com a PEC das Domésticas

01 abril 2013

Saiba como preencher o Contrato de Trabalho da empregada de acordo com a PEC das Domésticas

A partir desta terça-feira (02/04), a relação entre patrões e domésticas ganhará um novo capítulo.


A partir desta terça-feira, a relação entre patrões e domésticas ganhará um novo capítulo. Com a entrada em vigor da PEC das Domésticas, a proposta de emenda constitucional que garante à categoria direitos antes exclusivos de outros trabalhadores, conceitos como os de hora extra e de jornada máxima diária vão passar a fazer parte da rotina dos lares brasileiros, melhorando as condições das empregadas, mas aumentando também o custo dos empregadores.


Em meio às dúvidas que surgiram desde a aprovação das medidas, na terça-feira passada, uma coisa é certa: daqui para frente, vai valer o que estiver escrito.

— O ideal é que o patrão faça um contrato, especificando tudo, desde o horário de trabalho, até eventuais descontos que podem ser feitos no salário. Tem que ficar tudo muito claro, mas nunca esquecendo que a base do emprego doméstico é a confiança — diz Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.


O novo documento deve ser feito até mesmo para empregadas que têm contrato.

— Basta fazer um novo, informando que é uma atualização, por causa das novas regras — explica Avelino.

Na casa da aposentada Sonia Pessanha, de 58 anos, e de sua mãe, Haydeé Batista, de 81, o impacto será apenas financeiro. Há quatro anos trabalhando na residência, Maria Simone Silva, de 35 anos, já conta com recibos detalhados de pagamento e contrato de trabalho.

— É importante ter tudo registrado certinho. É uma proteção para as duas partes — afirma Sonia.


Fonte: Extra Online


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