Doméstica Legal Notícias: Dicas de como adiantar o aumento do piso salarial da empregada doméstica no Rio de Janeiro

04 março 2013

Dicas de como adiantar o aumento do piso salarial da empregada doméstica no Rio de Janeiro


O especialista em emprego doméstico Mario Avelino orienta  sobre como adiantar o aumento salarial da empregada doméstica no Rio de Janeiro.

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou no último dia 26/02, o aumento salarial do Piso do empregado doméstico, que passa de R$ 729,58 para R$ 802,53, um aumento de 10% (dez por cento), que totaliza R$ 72,95.

Como o pagamento do mês de fevereiro pode ser pago até o dia 6 de março, que é o quinto dia útil, sugerimos que já seja dado o aumento no salário de fevereiro, e se pague a diferença de salário de R$ 72,95 neste mês, ficando: 

Novo Salário ..................................................................... = R$ 802,53
Salário Antigo ....................................................................= R$ 729,58
Diferença de Salário.......................................................... = R$ 72,85
TOTAL ............................................................................. = R$ 875,48
Desconto de INSS ............................................................ = R$ 70,04

LIQUIDO (se não houver desconto de Vale Transporte) = R$ 805,44


Observações Importantes:


1) O aumento do piso no Rio de Janeiro foi de 10,00%, pois o piso passou de R$ 729,58 para R$ 802,53, um aumento de R$ 72,95. Para o empregador doméstico que até dezembro/2012 pagava um salário superior a R$ 729,58, não é obrigado a aplicar este percentual de aumento, mas no mínimo a inflação dos últimos 12 meses, que no momento é de 5,84%, correspondente ao IPCA no período de janeiro/2012 a dezembro/2012, portanto, o resultado final será superior ao piso de R$ 802,53.

2) Para pagar a Diferença de Salário de Janeiro, ao pedir o calculo do pagamento do salário de fevereiro, ir no botão Altera Pagamento, e incluir na verba Diferença de Salário o valor de R$ 72,95, e pedir o recalculo. Neste momento também será recalculado o INSS, e o sistema gerará uma Guia de Recolhimento de INSS já com o salário de fevereiro + a diferença de janeiro/2013.

3) O aumento é retroativo a janeiro/2013, devendo no mês de fevereiro pagar uma Diferença de Salário de R$ 72,95, que deverá ser pago até o dia 6/03/2013.

4) Se o empregado entrou de Férias, tem a diferença de R$ 72,95 referente aos dias de férias + R$ 24,32 referente a diferença de 1/3 de férias, totalizando R$ 97,27.

5) Se o empregado foi demitido ou pediu demissão, tem a diferença de saldo dos dias de trabalho nos meses de janeiro e fevereiro + diferença de 13º. Salário + Diferença de Férias + Diferença de Aviso Prévio se foi demitido sem Justa Causa pelo empregador.

6) Para cada exemplo, foi calculada a restituição do INSS para o empregador doméstico que usa o Modelo Completo na Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda, de acordo com a Lei 11.324/2006. O empregador doméstico que usa o Modelo Simplificado não pode deduzir o INSS. Os patrões podem calcular gratuitamente através do Portal Doméstica Legal (www.domesticalegal.com.br) o valor do INSS a restituir na Declaração Anual de Imposto de Renda, ver explicação no Anexo I.


O patrão doméstico pode fazer o pagamento do mês com a diferença de janeiro, gratuitamente por 30 dias no portal www.domesticalegal.com.br

Rio de Janeiro, 04 de março de 2013.

Abraços,
Mario Avelino
Presidente do Instituto Doméstica Legal.


Confira alguns exemplos


Segue abaixo, dois exemplos de cálculo para um trabalhador que ganha R$ 802,53, que é o novo Piso Salarial no estado do Rio de Janeiro, retroativo a 1/1/2013, o que gera o pagamento de Diferença de Salário de R$ 72,95 referente ao mês de janeiro/2013. São seis casos, mostrando o custo para os casos de empregador que deposita o FGTS, paga Vale Transporte e deduz o INSS no Imposto de Renda, e também três casos sem a dedução do INSS no Importo de Renda.


1 – Empregador que NÃO deduz o INSS na Declaração de Ajuste de Imposto de Renda por usar o Modelo Completo


A) Demonstrativo de despesas mensal com um empregado doméstico no estado do Rio de Janeiro que ganha o piso de R$ 802,53 por mês, para o empregador que NÃO deposita o FGTS e o empregado NÃO tem Vale Transporte.


Salário                                                                                            

R$ 802,53





INSS Empregador = 12%

R$ 96,30





Total do Mês = 12% a mais sobre o salário pago.

R$ 898,83





Provisionamento mensal de Férias + 1/3

R$ 89,17





Provisionamento mensal de 1/12 avos de 13o. Salário

R$ 66,88





INSS = 12% sobre a Provisão de Férias + 13º. Salário.

R$ 18,73





Total de Provisionamento de Férias + 13º. Salário + 12% de INSS = 21,78% a mais sobre o salário pago.

R$ 174,78





Total do Mês com o provisionamento de Férias e 13ºSalário sem FGTS = 33,78% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.073,61






















B) Demonstrativo de despesas mensal com um empregado doméstico no estado do Rio de Janeiro que ganha o piso de R$ 802,53 por mês para o empregador que NÃO deposita o FGTS e paga Vale Transporte mensal de R$ 198,00.


Salário                                                                                            

R$ 802,53





Vale Transporte (como exemplo um custo diário de R$ 9,00 durante 22 dias úteis no mês) (*)

R$ 198,00

INSS Empregador = 12%

R$ 96,30





Total do Mês = mais 36,67% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.096,83





Desconto de Vale Transporte = 6% sobre o salário contratual de R$ 802,53  

R$   48,15

Total do Mês = mais 30,67% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.048,68

Provisionamento mensal de Férias + 1/3

R$   89,17





Provisionamento mensal de 1/12 avos de 13º. Salário

R$   66,88





INSS = 12% sobre a Provisão de Férias + 13º.Salário.

R$   18,73





Total de Provisionamento de Férias + 13º. Salário + 12% de INSS = 21,78% a mais sobre o salário pago.

R$ 174,78





Total do Mês com o provisionamento de Férias e 13ºSalário sem FGTS = 52,45% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.223,46





















(*) O Vale Transporte neste exemplo, aumentou em 18,67% o custo mensal do empregador em relação ao exemplo 1. E o valor pode tanto ser menor como maior.



C) Demonstrativo de despesas mensal com um empregado doméstico no estado do Rio de Janeiro que ganha o piso de R$ 802,53 por mês para o empregador que Deposita o FGTS e paga Vale Transporte de R$ 198,00.





Salário

R$ 802,53





Vale Transporte (como exemplo um custo diário de R$ 9,00 durante 22 dias úteis no mês)

R$ 198,00

INSS Empregador = 12%

R$   96,30





FGTS = 8%

R$   64,20





Sub -Total do Mês = 44,67% a mais sobre o salário pago.

R$1.161,03





Desconto de Vale Transporte do empregado = 6% sobre o salário contratual de R$ 802,53.

R$   48,15

Total do Mês = mais 38,67% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.112,88

Provisionamento mensal de Férias + 1/3

R$ 89,17





Provisionamento mensal de 1/12 avos de 13o. Salário

R$ 66,88

INSS (12%) + FGTS (8%) = 20% sobre a Provisão de Férias + 13º. Salário.

R$ 31,21





Total de Provisionamento de Férias + 13º. Salário + 12% de INSS + 8% de FGTS = 23,33% a mais sobre o salário pago.

R$ 187,26





Total do Mês com o provisionamento de Férias e 13ºSalário com FGTS = 62,01% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.300,14

























Caso demita o empregado Sem Justa Causa, tem que pagar uma Multa de 40% sobre o depósito de 8% do FGTS, o que gera um custo adicional de 3,20% sobre R$ 958,58.

R$ 30,67













Total do Mês com o provisionamento de Férias e 13ºSalário com FGTS = 65,83% a mais sobre o salário.

R$ 1.330,81










(*) O Vale Transporte neste exemplo, aumentou em 18,67% o custo mensal do empregador em relação ao exemplo 1. E o valor pode tanto ser menor como maior.

2 – Empregador que deduz o INSS na Declaração de Ajuste de Imposto de Renda por usar o Modelo Completo


A) Demonstrativo de despesas mensal com um empregado doméstico no estado do Rio de Janeiro que ganha o piso de R$ 802,53 por mês para o empregador que NÃO deposita o FGTS e o empregado não TEM Vale Transporte.


Salário                                                                                            

R$ 802,53





INSS Empregador = 12%

R$ 96,30





Total do Mês = 12% a mais sobre o salário pago.

R$ 898,83





Provisionamento mensal de Férias + 1/3

R$ 89,17





Provisionamento mensal de 1/12 avos de 13o. Salário

R$ 66,88





INSS = 12% sobre a Provisão de Férias + 13º. Salário.

R$ 18,73





Total de Provisionamento de Férias + 13º. Salário + 12% de INSS = 21,78% a mais sobre o salário pago.

R$ 174,78





Total do Mês com o provisionamento de Férias e 13ºSalário sem FGTS = 33,78% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.073,61

Restituição do INSS no Imposto de Renda.

R$ 97,18

Total do mês com a dedução do INSS no Imposto de Renda = mais 21,67% a mais sobre o salário pago.

R$ 976,43





















  

B) Demonstrativo de despesas mensal com um empregado doméstico no estado do Rio de Janeiro que ganha o piso de R$ 795,24 por mês para o empregador que NÃO deposita o FGTS e paga Vale Transporte mensal de R$ 198,00.


Salário                                                                                            

R$ 802,53





Vale Transporte (como exemplo um custo diário de R$ 9,00 durante 22 dias úteis no mês)

R$ 198,00

INSS Empregador = 12%

R$ 96,30





Total do Mês = mais 36,67% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.096,83





Desconto de Vale Transporte do empregado = 6% sobre o salário contratual de R$ 802,53  

R$   48,15

Total do Mês = mais 30,67% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.048,68

Provisionamento mensal de Férias + 1/3

R$   89,17





Provisionamento mensal de 1/12 avos de 13o. Salário

R$   66,88





INSS = 12% sobre a Provisão de Férias + 13º.Salário.

R$   18,73





Total de Provisionamento de Férias + 13º. Salário + 12% de INSS = 21,78% a mais sobre o salário pago.

R$ 174,78





Total do Mês com o provisionamento de Férias e 13ºSalário sem FGTS = 52,45% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.223,46

Restituição do INSS no Imposto de Renda.

R$   97,18

Total do mês com a dedução do INSS no Imposto de Renda = mais 40,34% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.126,28





















(*) O Vale Transporte neste exemplo, aumentou em 18,67% o custo mensal do empregador em relação ao exemplo 1. E o valor pode tanto ser menor como maior.



C) Demonstrativo de despesas mensal com um empregado doméstico no estado do Rio de Janeiro que ganha o piso de R$ 802,53 por mês para o empregador, que Deposita o FGTS e o empregado tem Vale Transporte de R$ 198,00 por mês.




Salário

R$ 802,53





Vale Transporte (como exemplo um custo diário de R$ 9,00 durante 22 dias úteis no mês)

R$ 198,00

INSS Empregador = 12%

R$ 96,30





FGTS = 8%

R$ 64,20





Sub-Total do Mês = mais 44,67% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.161,03





Desconto de Vale Transporte do empregado = 6% sobre o salário contratual de R$ 802,53.

R$ 48,15

Total do Mês = mais 38,67% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.112,88

Provisionamento mensal de Férias + 1/3

R$ 89,17





Provisionamento mensal de 1/12 avos de 13o. Salário

R$ 66,88

INSS (12%) + FGTS (8%) = 20% sobre a Provisão de Férias + 13º. Salário.

R$ 31,21





Total de Provisionamento de Férias + 13º. Salário + 12% de INSS + 8% de FGTS = 23,33% a mais sobre o salário pago.

R$ 187,26





Total do Mês com o provisionamento de Férias e 13º Salário com FGTS = 62,61% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.300,14

























Caso demita o empregado Sem Justa Causa, tem que pagar uma Multa de 40% sobre o depósito de 8% do FGTS, o que gera um custo adicional de 3,20% sobre R$ 958,58.

R$ 30,67













Total do Mês com o provisionamento de Férias e 13º Salário com FGTS = 65,82% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.330,81

Restituição do INSS no Imposto de Renda.

R$ 97,18

Total do mês com a dedução do INSS no Imposto de Renda = mais 48,30% a mais sobre o salário pago.

R$ 1.179,36










(*) O Vale Transporte neste exemplo, aumentou em 18,67% o custo mensal do empregador em relação ao exemplo 1. E o valor pode tanto ser menor como maior.




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