Doméstica Legal Notícias

22 agosto 2014

ONG Doméstica Legal quer que o governo edite a MP que anistia débito de INSS

A entidade defende a Medida Provisória do programa de recuperação previdenciária dos empregadores domésticos (REDOM). O programa reduz 100% das multas e dá desconto de 60% nos juros do INSS atrasado



19 agosto 2014

Confira a tabela de multas por infrações à legislação do emprego doméstico

Há multas diferentes para cada infração. Somadas, elas chegam a quase R$ 5 mil por empregado. Em caso de reincidência, os valores dobram
 

Denúncia sobre o trabalho doméstico irregular pode ser feito de forma anônima

Patrão notificado deverá apresentar documentos. Caberá ao auditor fiscal a análise do caso e a adoção dos procedimentos cabíveis


13 agosto 2014

Lei que determina punições ao empregador doméstico foi tema do programa Sem Censura 11/08

O Programa contou com a participação de Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal


07 agosto 2014

Lei que multa empregador doméstico já tem norma de fiscalização definida pelo MTE

Lei 12.964/14 prevê multa de R$ 805 para patrão que não assinar carteira de trabalho de doméstica