Doméstica Legal Notícias

29 outubro 2014

Programe-se para pagar o 13° salário da sua doméstica em dia

O 13° salário é um direito assegurado à categoria dos empregados domésticos desde a Constituição de 1988, e é concedido em duas parcelas

29 setembro 2014

12 setembro 2014

Lei das Domésticas foi tema central do Câmara nesta quinta feira

Confira nesta edição um debate sobre a chamada “Lei das Domésticas” e fique por dentro das principais notícias do Congresso Nacional desta quinta-feira




22 agosto 2014

ONG Doméstica Legal quer que o governo edite a MP que anistia débito de INSS

A entidade defende a Medida Provisória do programa de recuperação previdenciária dos empregadores domésticos (REDOM). O programa reduz 100% das multas e dá desconto de 60% nos juros do INSS atrasado



19 agosto 2014

Confira a tabela de multas por infrações à legislação do emprego doméstico

Há multas diferentes para cada infração. Somadas, elas chegam a quase R$ 5 mil por empregado. Em caso de reincidência, os valores dobram